Nova Lei de Fomento

Consulta Pública sobre a proposta de Projeto de Lei começa na segunda-feira, 23 de março. No mesmo dia, pela manhã, será realizada uma entrevista coletiva com a presença do ministro Juca Ferreira.

Depois de seis anos de análise e amadurecimento do debate, do seminário Cultura para Todos – que percorreu o Brasil em 2003 –, dos Diálogos Culturais no final do ano passado, o Ministério da Cultura divulga nesta segunda-feira, 23 de março, a proposta da nova Lei de Fomento e Incentivo à Cultura, que substituirá a Lei nº 8.313/91.

O projeto ficará em consulta pública por 45 dias na página eletrônica da Casa Civil da Presidência da República, com um link para o Blog da Reforma da Lei Rouanet (www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet).

No mesmo dia, às 10h, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, concederá uma entrevista coletiva à imprensa sobre o assunto, na Sede do MinC, em Brasília (Esplanada dos Ministérios, Bloco B, Térreo). Ele explicará a proposta do MinC para fortalecer o Fundo Nacional de Cultura (FNC), criar novas modalidades de fomento à cultura e alterações no modelo de renúncia atual.

O ministro Juca Ferreira também vai relatar os passos que já estão sendo dados para modernizar o fomento à cultura, com a criação de um sistema eletrônico de cadastros de projetos e a definição de critérios de avaliação pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), formada, de forma paritária, entre governo e entidades representativas do setor artístico e empresarial.

Informações: (61) 3316-2200/2203/2205/2240.

Fonte: MINC